Politica de Privacidade

O Grupo Media Capital SGPS, S.A. sociedade com sede na Rua Mário Castelhano nº 40, Queluz de Baixo em Barcarena, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502816481 (doravante designada por “Media Capital”), directamente e através das sociedades suas participadas, e em concreto, a Plural Entertainment Portugal, S.A., com sede na Rua Mário Castelhano, n.º 40, Queluz de Baixo, freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras, com o capital social de € 36.650.000 (trinta e seis milhões e seiscentos e cinquenta mil euros), integralmente realizado, pessoa coletiva n.º 502 302 739, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Cascais (doravante designada por “PLURAL”) estão empenhadas em proteger a privacidade de todos os utilizadores dos seus websites. 

Tendo em vista assegurar o seu compromisso pela privacidade dos utilizadores, todas as empresas da Media Capital e em concreto a PLURAL adotam as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais e atualizaram as suas políticas de privacidade em cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”), bem como da legislação nacional aplicável e em vigor.

A presente Política de Privacidade descreve que dados pessoais são recolhidos, para que finalidades são usados, como são tratados, com quem são partilhados, durante quanto tempo conservados, assim como as formas de entrar em contacto com os responsáveis pelo tratamento desses dados com vista a exercer os seus direitos. 

A presente Política de Privacidade regula, em complemento com a Politica de Cookies disponível nos websites da Media Capital (os “websites”), o fornecimento de produtos e prestação de serviços no universo dos websites Media Capital.

1. Dados Pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.

Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).

2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A PLURAL e a Media Capital são as entidades responsáveis pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que acedem ao website PLURAL. Sem prejuízo do referido, poderá o responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais ser outra sociedade da Media Capital, quando esteja em causa determinado serviço ou disponibilização de determinada funcionalidade ou produto e que nesse âmbito decide quais os dados pessoais recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados, caso em que essa informação será devidamente prestada previamente à recolha e tratamentos desses dados pessoais.

3. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

O utilizador tem a faculdade de fornecer dados, pedir informações ou solicitar contactos, sendo o tratamento dos dados pessoais exclusivamente realizado para envio, após solicitação expressa do utilizador, de newsletters informativas, de proposta comerciais, ou contactos através de e-mail, bem como de comunicações de informação no âmbito das atividades desenvolvidas nesse website, em função da solicitação do utilizador. O tratamento de dados pessoais tem como fundamento de licitude aplicável o consentimento do respectivo titular dos dados, conforme o disposto no artigo 6.º, nº1, alínea a) do RGPD.

Caso o utilizador permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado – veja o ponto 5 abaixo), a Media Capital compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades.

Em face do exposto, a Media Capital esclarece que não solicita dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Assim, e caso sejam transmitidos pelo utilizador à Media Capital dados pessoais que não os expressamente solicitados, a Media Capital não poderá ser responsabilizadas pelo seu tratamento ao abrigo da presente Política de Privacidade.

Sem prejuízo do referido anteriormente, poderá o tratamento de dados pessoais ter como fundamento um interessa legítimo da Media Capital caso em que os motivos para o seu tratamento prevaleçam sobre os direitos de proteção de dados.

4. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos para subscrição de newsletters serão guardados pelo período desde a solicitação da sua subscrição e até que seja retirado o respetivo consentimento. 

Os dados pessoais recolhidos para efeitos de estabelecimento de contactos, apresentação de propostas comerciais serão guardados pelo período necessário para efeitos de cumprimento das obrigações legais ou contratuais. 

O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados para esse fim, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal. 

5. Direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais

O utilizador tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal. Assegura-se, ainda ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. 

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e a Media Capital tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos motivos previstos na lei, de acordo como disposto no art. 17.º do RGPD

Para exercer os seus direitos o utilizador deve dirigir -se, por escrito, para a morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico dpo@mediacapital.pt. 

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possa ser assegurada a eficácia dos direitos do utilizador. Poderá ser solicitado ao utilizador prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Devido à necessidade de cumprimento de requisitos legais, os pedidos do utilizador poderão não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, o utilizador será informado, no prazo de 1 mês a contar da solicitação para o efeito.

Adicionalmente, o utilizador poderá sempre apresentar uma reclamação/queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, entidade nacional habilitada para o referido efeito.

6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.

A transmissão de informação através de Internet não é completamente segura pelo que não pode ser garantido em termos absolutos a segurança da informação transmitida através de websites.

A Media Capital assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que nos envia através dos websites, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (ii) firewalls, (iii) comunicação segura via protocolo https (onde implementado).

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a Media Capital compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. Adicionalmente, a Media Capital compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

Não obstante as medidas de segurança adotadas, é essencial que o utilizador adote medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, antivírus e anti-spyware atualizados.

A Media Capital e a PLURAL não se responsabilizam pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das plataformas digitais e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros. Os sítios da internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras 

No âmbito da sua atividade, a Media Capital e a PLURAL poderão recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores. A Media Capital compromete-se a, nesse caso, a manter o titular dos dados informado dos terceiros contratados e a dotar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado contratualmente.

Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela Media Capital tratará os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.